O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou esta semana o julgamento sobre a homologação (que é uma autentificação dada por uma autoridade) da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O território, de 1,7 milhão de hectares, localiza-se no Estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana. O governo homologou a demarcação contínua da reserva, mas ação contesta a decisão e propõe demarcação em ilhas.
Veja abaixo os interesses envolvidos:
Governo Federal - Integrantes do governo argumentam que a Constituição dá ao Executivo o poder para demarcar terras indígenas. Alegam ainda que a demarcação de reservas indígenas em terra contínua não representa um risco à soberania nacional, pois tais áreas continuam a ser da União. Os índios têm apenas o usufruto delas. As Forças Armadas e a polícia continuam a ter livre acesso a esses territórios, complementam.
Políticos de Roraiama - Invocando o desenvolvimento econômico de Roraima, políticos de diversos partidos -- da base aliada ou de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva -- criticam a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em terra contínua. Sustentam que os índios têm dificuldades em obter renda, e que os produtores rurais lá instalados garantem grande parte da arrecadação dos municípios e do Estado.
Militares - Os militares são contrários à demarcação de terras indígenas em áreas contínuas localizadas em regiões fronteiriças. Os oficiais do Exército acreditam que a política põe em risco a soberania nacional e acham que organizações não-governamentais e grupos indígenas podem criar movimentos separatistas nesses territórios. Os militares também dizem que a liberdade de ação das Forças Armadas pode ser questionada pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assinada pelo Brasil. Em abril, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, afirmou que a política indigenista brasileira é "lamentável, para não dizer caótica."
Índios - Os índios estão divididos. Os que lutam pela demarcação em terra contínua sustentam que só assim seus povos terão como caçar, pescar e crescer. Outros, aliados dos produtores rurais, preferem a demarcação de diversas reservas separadas e querem que os não-índios possam ter acesso a esses territórios.
Arrozeiros - Plantadores de arroz, que correm o risco de serem expulsos da área, argumentam que tem falhas o laudo antropológico feito pela Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça, que sustenta que o território de Raposa Serra do Sol era ocupado e historicamente uma terra indígena.
O texto é de Fernando Exman, da Agência Reuters.
